eBook: Responsabilidade civil dos administradores e business judgment rule no direito brasileiro

O eBook examina os contornos e fundamentos da business judgment rule como fator limitador da responsabilidade civil dos administradores.


A responsabilidade civil dos administradores é, no plano teórico, um dos principais pilares do regime jurídico das sociedades anônimas. Conheça a análise completa desse assunto apresentada no eBook.

Você terá acesso ao seguinte conteúdo explicativo:

  • A business judgment rule no direito norte-americano

A business judgment rule representaria “um dos conceitos menos compreendidos de todo o campo societário”. No Direito americano, é amplamente aceito, embora a sua definição seja um tanto confusa.

  • A “regra de decisão empresarial” no direito brasileiro

Com base em técnica legislativa adequada à tradição jurídica nacional, foi consagrada norma que atua como equivalente funcional da business judgment rule. Cumpre refletir, ainda, sobre a medida assumida nos Estados Unidos que devem modular a responsabilidade dos administradores no direito brasileiro.

  • Nota conclusiva: parâmetros para a aplicação do art. 159, § 6.º, da Lei das S.A

O art. 159, § 6.º, da Lei das S.A. opera, em suma, como temperamento ao regime geral de responsabilidade por violação aos deveres fiduciários dos administradores. Permite-se ao juiz afastar, excepcionalmente, a responsabilidade do administrador aplicável por força dos dispositivos anteriores.

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